O descarte de resíduos faz parte da realidade de empreendimentos de diversos e tamanhos. Com a preocupação crescente com temas voltados à sustentabilidade e meio ambiente, as regras se tornaram mais rígidas. Então, o processo precisa atender a algumas especificações.
A adequação legal do negócio a esse procedimento evita o pagamento de multas e até consequências mais graves, como a interrupção das atividades. Portanto, é fundamental saber como atuar da maneira correta.
Na sequência, veja o que fazer para adequar legalmente sua empresa e acerte no descarte de resíduos.
Conheça a legislação específica e suas atualizações
Para garantir maior segurança no processo, a legislação brasileira inclui algumas determinações sobre o descarte de resíduos. Normalmente, as regras variam de acordo com o setor, mas também há disposições gerais.
A Lei nº 12.305/2010, por exemplo, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela estabelece a importância do desenvolvimento sustentável, aliado a uma atuação responsável e com cuidado contra as contaminações. A lei é abrangente e deve ser observada por todos as empresas.
A Lei n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) fixa as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Vale a pena alertar para o fato de que ela prevê o princípio da corresponsabilidade e da incidência das penalidades sobre as pessoas físicas dos envolvidos, por conta de eventual infração.
Ainda há a Lei nº 11.445/2007, que criou a Política Nacional do Saneamento Básico e a Lei nº 6.938/1981, que envolve a Política Nacional do Meio Ambiente.
Em relação às especificidades, há outros dispositivos. No caso dos resíduos hospitalares, têm impacto nesse tema a Resolução RDC nº 222/2018, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Resolução nº 358/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Elas determinam como tratar adequadamente os resíduos dos serviços de saúde e como impedir eventual contaminação.
Quanto aos industriais perigosos, a Norma Brasileira NBR 10157:1987 define as regras para a construção de aterros de resíduos perigosos. Quanto à movimentação, também há definições únicas.
Em qualquer caso, é essencial ficar atento a essas regras e acompanhar suas atualizações. Se for necessário, é indispensável se adequar às novas condições.
Implemente melhorias de processo quanto aos resíduos
Após reconhecer as definições específicas sobre a legislação, transforme as etapas do negócio para atender a todas elas. Isso significa identificar os processos ligados ao descarte de resíduos e pontuar como eles podem se tornar melhores.
A ideia é implementar modificações, como padronização e adequação às normas técnicas e internacionais. Com um nível maior de qualidade de atuação nesse sentido, é possível melhorar os resultados e garantir maior proteção.
Ter um facilitador para o descarte de resíduos é essencial
Além de tudo, é recomendado contar com a parceria de um fornecedor especializado nessa tarefa. Contratar um facilitador para o correto gerenciamento e tratamento de seus resíduos é uma segurança ao processo e uma garantia de que tudo aconteça dentro das premissas legais, com o rastreamento integral do resíduo – da geração até o destino final, o que se traduz em segurança para o seu negócio.
Faça a escolha certa! Opte por uma empresa especializada, com forte atuação no mercado e com estruturas próprias de tratamento. Assim você garante total rastreabilidade dos resíduos, favorecendo a logística e a gestão, além de potencializar o cumprimento de toda a legislação.
A escolha deve ser realizada de maneira consistente, com base em critérios objetivos e sempre em busca do máximo desempenho. Dessa forma, é possível garantir que o processo seja cumprido conforme o esperado.
O descarte de resíduos precisa ser executado de modo seguro e dentro das regras específicas. Desse modo, fica assegurado um nível maior de qualidade e melhores resultados para o seu negócio.
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