Prometemos não utilizar suas informações de contato para enviar qualquer tipo de SPAM.
Este site é um local para o registro de denúncias de fatos que contrariem a legislação vigente, o Código de Ética e Conduta da Silcon, políticas e normas internas e, ainda, aquelas ações que possam causar danos a qualquer atividade da Silcon, aos seus profissionais, clientes, fornecedores e terceiros.
As informações aqui registradas são recebidas por uma empresa independente e especializada em denúncias, sendo assegurado o sigilo absoluto, e o adequado tratamento de cada situação pelo Comitê de Ética da Silcon.
Você reside próximo a uma de nossas Unidades e gostaria de esclarecer dúvidas, fazer sugestões ou reclamações?
Este é o canal de comunicação da Silcon com seus vizinhos e moradores das cidades em que tem operações.
Clique no link abaixo para acessar e preencher nosso formulário. Ele será lido por um profissional da área de relações institucionais, que encaminhará a questão aos responsáveis e retornará a você em no máximo 48 horas.
Al. Santos, 1.470 – 13. andar – Cerqueira César
01418-100 – São Paulo – SP – Brasil
A Silcon busca atender seus clientes com excelência e qualidade, por isso conta com a opinião de cada um, a fim de que possa melhorar continuamente suas entregas.
Contamos com sua avaliação para elevarmos cada vez mais nosso padrão de atendimento.
Acesse o link abaixo e responda nosso formulário.
Data Protection Officer – DPO
Responsável: Bruno Guiss
E-mail: dpo@silcon.com.br
A Silcon mantém a mais completa transparência em suas operações.
Por isso, está sempre aberta à visitas técnicas de seus clientes, em todas as suas unidades e faz questão de conhecer as impressões de seus visitantes a respeito de suas instalações e processos.
Se você realizou recentemente uma dessas visitas, por favor, deixe sua opinião no formulário, clicando neste link.
A Silcon está sempre em busca de profissionais dedicados e pessoas conscientes para fazer um mundo melhor.
Para fazer parte da nossa equipe no futuro, acesse a página trabalhe conosco, envie seu currículo para análise de nosso time e aguarde a oportunidade de ingressar no nosso quadro de colaboradores.
Acesse clicando aqui: Trabalhe conosco »
Dúvidas e Consultas Frequentes
Confira aqui as respostas para as dúvidas e consultas mais frequentes sobre o trabalho da Silcon, assim como as legislações ambientais vigentes.
Em quais regiões a Silcon realiza coleta de resíduos de serviço de saúde?
Em todo o Estado de São Paulo.
Quais os serviços oferecidos pela Silcon Ambiental e quais suas unidades?
Oferecemos soluções integradas para maximizar ganhos na gestão de resíduos. Nossas atividades operacionais são desenvolvidas em 4 unidades no Estado de São Paulo:
PTR Paulínia: Desenvase de Aerossóis e Esterilização.
PTR Mauá: Incineração e Esterilização
PTR Juquiá: Armazenagem e Manufatura Reversa
PTR Pirapora: Coprocessamento e UPAC – Unidade de Produção Alternativa de Combustíveis
Serviços de Gestão e Inteligência em Resíduos: Dedutibilidade Fiscal, Gerenciamento Global de Resíduos, Projetos de Logística Reversa e Economia Circular
Quais são os resíduos que a Silcon realiza o tratamento?
Nosso escopo é amplo tanto para Resíduos Perigosos quanto Não Perigosos
Desenvase de aerossóis: Latas de aerossóis provenientes da indústria farmacêutica, cosmética, alimentícia, de saneantes e domissanitários, de óleos, tintas e solventes, de higiene e limpeza.
Esterilização: Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) dos grupos A e E.
Incineração: Resíduos industriais sólidos e líquidos, provenientes de indústrias farmacêuticas, químicas, agroquímicas, entre outras; RSS dos grupos A2 (zoonoses), A3, A5 e B; Produtos acabados em geral.
Armazenagem: Bens inservíveis, matérias primas e produtos acabados obsoletos, vencidos ou fora de especificação.
Manufatura Reversa: Componentes eletrônicos e equipamentos eletroeletrônicos como por exemplo: televisores, computadores, impressoras, refrigeradores, celulares, baterias, pilhas, lâmpadas, equipamentos de uso médico hospitalar, entre outros; Cartuchos de toner.
Coprocessamento: Resíduos classe I e II (sólidos, líquidos e pastosos), exceto resíduos orgânicos domiciliares, RSS e organoclorados.
UPAC: Resíduos sólidos (classe I e II) industriais, comerciais, bem como os infectantes.
Gestão de Recicláveis e Orgânicos.
Quais os tipos de tratamento e destinação final realizados pela Silcon?
Desenvase de aerossóis: Em um processo integralmente à prova de explosões. Despressurizamos as embalagens em um circuito fechado, separando todos os seus componentes, inclusive os gases, que são reutilizados como energia verde, sem emissões atmosféricas, atendendo o anseio global sobre a diminuição dos gases de efeito estufa e, seguindo os preceitos da economia circular. Os resíduos líquidos (muitas vezes perigosos) são tratados em nossas demais tecnologias e plantas próprias, o que garante o melhor custo e a maior segurança em rastreabilidade. As latas são descaracterizadas antes de seguir para reciclagem, uma vez que prezamos pela proteção à marca dos fabricantes e geradores.
Blendagem para Coprocessamento: Por meio do processo de blendagem, fazemos a preparação e a homogeneização de milhares de toneladas de resíduos industriais e comerciais, para que sejam utilizados como combustível ou matéria prima pelas fábricas de cimento.
UPAC – Unidade de Produção Alternativa de Combustíveis: Utilizando resíduos industriais, comerciais e infectantes como matéria-prima, produzimos combustíveis como carvão, óleo e gás, através do craqueamento térmico, em um processo energeticamente autossustentável. Por meio da produção de combustíveis alternativos aos fósseis, e a redução do gás metano emitido pelos aterros, este processo reduz de forma significativa a emissão de Gases de Efeito Estufa – GEE.
Incineração de Resíduos: Operamos um Incinerador Rotativo que opera com pleno atendimento à CONAMA nº 316/02, tendo passado pelo teste de Eficiência de Destruição e Remoção – EDR junto à CETESB, licenciando o tratamento para uma gama de resíduos perigosos, incluindo agroquímicos, organocolorados, resíduos de serviços de saúde do Grupo B (conforme exigido pela legislação) e resíduos de zoonoses (animais de pequeno, médio e grande porte). Além disso, somos licenciados para incinerar 720 toneladas de resíduos por mês. A operação informatizada e o monitoramento online das emissões, garantem a eliminação da periculosidade e redução média de 90% do volume inicial, sem emissões de poluentes atmosféricos.
Manufatura Reversa de Eletroeletrônicos e Bens em Geral: Desmontagem, descaracterização e destinação ambientalmente adequada de bens, peças e eletroeletrônicos de todos os tipos e portes. Os componentes são integralmente destruídos e destinados de forma ambientalmente correta. Nosso sistema informatizado de rastreabilidade, permite garantir o encaminhamento correto de todos os componentes. A destruição dos bens com valor contábil pode representar um grande retorno financeiro ao cliente através do processo de Dedutibilidade Fiscal. Procedimentos certificados pela norma ISO 9001:2015, permitem a emissão de laudo técnico fotográfico após a conclusão, evidenciando todas as fases do processo: recebimento, armazenagem, triagem, desmontagem e descaracterização, bem como o balanço de massa dos subprodutos decorrentes.
Em quais regiões a Silcon realiza coleta de resíduos industriais?
Em todo o Estado de São Paulo.
O que é recuperação fiscal ou dedutibilidade fiscal na destruição de produtos?
A destruição de produtos, bens e matérias-primas gera uma grande economia de impostos federais às empresas, por meio da dedutibilidade de seu valor de custo da base de cálculo do IR e CSLL, direito este garantido por Lei Federal.
O retorno financeiro é de 34% sobre o valor de custo dos produtos destruídos.
Os bens e produtos são armazenados em nossos galpões durante o trâmite do processo junto à Receita Federal (ou Anvisa) e, após verificação de Auditor Fiscal, são descaracterizados e enviados para tratamento e destinação final.
Ao fim do processo, o Termo de Encerramento emitido pela Receita Federal dá ao cliente o direito de realizar o lançamento contábil para redução de seus impostos a pagar.
O que é GHG Protocol e como a Silcon participa do programa?
O GHG Protocol é uma ferramenta utilizada para quantificar e emitir inventários de emissões de Gases de Efeito Estufa – GEE e, é hoje o método mais utilizado mundialmente pelas empresas e governos para o gerenciamento de emissões de GEE.
O Programa Brasileiro GHG Protocol – PBGHGP foi criado em 2008 pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas – FGVces.
Em 2020, assumimos o compromisso de quantificar nossas emissões, e publicamos nosso primeiro inventário de emissões de GEE junto ao Programa Brasileiro GHG Protocol, e desde então desejamos controlar com ainda mais rigor as nossas operações, entregando relatórios de emissões de GEE nos próximos anos.
Os dados gerados no PBGHGP, serão nosso guia fundamental para trabalharmos na redução de nossas emissões e, estarão disponíveis no Registro Público de Emissões. Estes dados poderão ser acessados por nossos clientes, ou qualquer parte interessada, sendo possível dimensionar o impacto de nossa atividade nas emissões indiretas daqueles que se relacionam conosco.
O que é Pacto Global e qual o compromisso da Silcon?
Somos signatários do Pacto Global da ONU, que foi lançado no ano 2000 e possui mais de 13 mil membros, abrangendo 160 países.
O Pacto consiste em uma chamada para que as empresas alinhem suas estratégias e operações aos 10 princípios universais nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e anticorrupção, e desenvolvam ações que contribuam para o enfrentamento dos desafios da sociedade.
Ao fazer parte do Pacto Global, a Silcon se compromete a seguir esses princípios no dia a dia de suas operações, adotando práticas sustentáveis e o envolvimento em projetos cooperativos que promovam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.
O que é a S.O.Silcon Emergências Químicas?
Com origem a partir da Silcon Ambiental, em 2020 iniciamos a SILCON EMERGÊNCIAS QUÍMICAS, especializada em emergências químicas e ambientais para o transporte rodoviário de produtos perigosos e indústrias químicas em geral, com foco em ações de primeira resposta, rescaldo, remediação de área contaminada e gestão de resíduos provenientes de acidentes com produtos perigosos.
Como funciona a S.O.Silcon Emergências Químicas ?
Contamos com bases operacionais próprias, equipadas com viaturas especiais de atendimento e equipe técnica de prontidão, distribuídas estrategicamente por todo país.
Além das bases operacionais, os pontos de atendimento de primeira resposta contribuem para uma maior rapidez e agilidade em ocorrências fora das grandes rotas logísticas do país, oferecendo um plano de atendimento emergencial robusto, com abrangência à nível nacional.
Nossa equipe operacional é composta por profissionais multidisciplinares totalmente treinados e preparados para qualquer situação adversa, amparados por procedimentos e critérios rigorosos de qualidade e defesa ambiental.
Além disso, conciliamos a nossa expertise de mais de 25 anos no tratamento e destinação final de resíduos, para levar a você, a mais completa experiência, desde o início da ocorrência à soluções globais em resíduos com tratamento em plantas próprias, facilitando o processo de sua gestão e garantindo a segurança e rastreabilidade em todo o processo.
Nós entendemos o seu negócio, os principais riscos envolvidos e todas as potenciais causas de acidentes.
CANAL DE ATENDIMENTO GRATUITO
A Silcon disponibiliza um canal de atendimento e acionamento de emergências totalmente gratuito, através do 0800 580 24 59. Nossa equipe de atendimento está preparada para receber a comunicação de emergência, acionar a equipe de pronto atendimento mais próxima e gerenciar toda operação, oferecendo todo apoio e respaldo necessário aos nossos clientes num momento de crise.
Possuímos estrutura com abrangência nacional de atendimento e pronta resposta, totalmente gerenciados por uma Central de Gerenciamento de Operações – CGO, disponível 24h por dia.
Quais os serviços prestados pela S.O.Silcon Emergências Químicas?
Atendimento Emergencial;
Limpeza e desmobilização de áreas industriais contaminadas, tanques e reservatórios em espaços confinados e estações de tratamento de efluentes;
EPAE para postos de combustíveis e hospitais;
Desinfecção biológica de áreas e superfícies (COVID-19);
Cursos, Treinamentos e Simulados de Emergência;
Emissão de Certificado de Cobertura Emergencial;
PAE – Plano de Atendimento Emergencial personalizado;
PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos (Norma Técnica CETESB P4.261);
Estudos de Viabilidade de Rotas (Rotograma Descritivo e Linear);
Consultoria Técnica para Transporte de Produtos Perigosos;
Emissão de LETPP, Licenças Estaduais, IBAMA e outras licenças e alvarás especiais.
PREVENÇÃO E TREINAMENTO
O apelo pela prevenção também é uma premissa em nossa atividade, por isso oferecemos cursos e treinamentos totalmente direcionados à preparação e resposta para situações emergenciais envolvendo produtos perigosos, gerenciamento de riscos, segurança e meio ambiente.
Armazenamento e manuseio de produtos perigosos; Legislação e conduta preventiva no transporte de produtos perigosos;
NR20 – Segurança e saúde no trabalho com produtos inflamáveis e combustíveis;
Resposta à emergência química – Atribuições do primeiro no local;
Padrão de atendimento a emergências químicas; Normas ABNT – Transporte de produtos perigosos;
Direção defensiva;
Outros.
Lei nº 6.938, de 31/08/1981
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=313
Instrução Normativa nº 6, de 15/03/2013
Regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).
Disponível em: http://www.ibama.gov.br/phocadownload/ctf/2018/Ibama-IN-6-2013-compilada-IN-11-2018.pdf
Decreto nº 8.468, de 08/091976
Aprova Regulamento que disciplina a execução da Lei nº 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente.
Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/norma/62153
Lei nº 997, de 31/05/1976
Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente.
Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/norma/46075
Decreto nº 6.514, de 22/07/2008
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6514.htm
Lei nº 9.605, de 12/02/1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=320
NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
Esta Norma Regulamentadora (NR) estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
Disponível em: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-07.pdf
NR 6 – Equipamento de Proteção Individual – EPI
NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA
Esta Norma Regulamentadora (NR) estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
Disponível em: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-09-atualizada-2019.pdf
ABNT NBR 13221
Esta Norma estabelece requisitos para o transporte terrestre de resíduos, de modo a minimizar danos ao meio ambiente e a proteger a saúde pública.
Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=382286
ABNT NBR 10004
Esta Norma classifica os resíduos sólidos quanto aos seus potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente.
Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=936
ABNT NBR 7500
Esta Norma estabelece a simbologia convencional e o seu dimensionamento para identificar produtos perigosos, a ser aplicada nas unidades e equipamentos de transporte e nas embalagens/volumes, a fim de indicar os riscos e os cuidados a serem tomados no transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento.
Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=438328
Resolução ANTT nº 5.848, de 25/06/2019
Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.
Resolução ANTT nº 5.232, de 14/12/2016
Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e dá outras providências.
Resolução SMA nº 100, de 17/10/2013
Regulamenta as exigências para os resultados analíticos, incluindo-se a amostragem, objeto de apreciação pelos órgãos integrantes do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais – SEAQUA.
Portaria CVS nº 1, de 09/01/2019
Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, o licenciamento dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante, e dá providências correlatas.
Disponível em: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/zip/E_PT-CVS-1_090119.pdf
Portaria CVS nº 21, de 10/09/2008
Aprova a “Norma Técnica sobre Gerenciamento de Resíduos Perigosos de Medicamentos em Serviços de Saúde”.
Disponível em: http://www.cvs.saude.sp.gov.br/zip/CVS-21.pdf
Resolução CONAMA nº 316, de 29/10/2002
Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.
Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=338
Resolução CONAMA nº 358, de 29/04/2005
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências.
Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=462
Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 222, de 28/032018
Regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.
Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/3427425/RDC_222_2018_.pdf/c5d3081d-b331-4626-8448-c9aa426ec410
Norma Técnica CETESB E15.010
Sistemas de tratamento térmico sem combustão de resíduos de serviços de saúde contaminados biologicamente: Procedimento – 2011
Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/normas-tecnicas-cetesb/normas-tecnicas-vigentes/
NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
Esta Norma Regulamentadora (NR) tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.
Disponível em: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/NR-32.pdf
ABNT NBR 9191
Esta Norma estabelece os requisitos e métodos de ensaio para sacos plásticos destinados exclusivamente ao acondicionamento de lixo para coleta.
Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=709
ABNT NBR 12807
Esta Norma define os termos empregados em relação aos Resíduos de Serviço de Saúde.
Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=255052
ABNT NBR 12808
Esta Norma classifica os Resíduos de Serviço de Saúde quanto a sua natureza e riscos ao meio ambiente e à saúde pública, para que tenham gerenciamento adequado.
Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=354887
ABNT NBR 12809
Esta Norma estabelece os procedimentos necessários ao gerenciamento intraestabelecimento de Resíduos de Serviço de Saúde os quais, por seus riscos biológicos e químicos, exigem formas de manejo específicos, a fim de garantir condições de higiene, segurança e proteção à saúde e ao meio ambiente.
Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=251728
ABNT NBR 12810
Esta Norma especifica os requisitos aplicáveis às atividades de gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (RSS) realizadas fora do estabelecimento gerador.
Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=438348
ABNT NBR 13853
Esta Norma estabelece os requisitos para os recipientes descartáveis destinados ao acondicionamento de resíduos de serviços de saúde perfurantes ou cortantes, classificados conforme a ABNT NBR 12808, para sua coleta e encaminhamento a tratamento.
Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=436269
Lei nº 12.300, de 16/03/2006
Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.
Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/norma/61778
Lei nº 12.305, de 2/08/2010
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=636
Resolução CONAMA nº 264, de 26/08/1999
Licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de co-processamento de resíduos.
Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=262
Resolução CONAMA nº 275, de 25/04/2001
Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.
Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=273
Resolução CONAMA nº 313, de 29/10/2002
Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=335
Resolução CONAMA nº 316, de 29/10/2002
Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.
Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=338
Resolução CONAMA n°420, de 28/12/2009
Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas.
Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=620
Resolução CONAMA nº 452, de 02/072012
Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=676
ABNT NBR 16725
Esta Norma apresenta informações para a elaboração do rótulo e da ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR).
Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=322648
Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais - P2R2
Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos P2R2
Disponível em: https://www.mma.gov.br/estruturas/sqa_p2r2_1/_arquivos/livro_2007_106.pdf
NBR 14725-4
Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente
Parte 4: Ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ)
Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=325473
NBR 15480
Transporte rodoviário de produtos perigosos – Programa de gerenciamento de risco e plano de ação de emergência
Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=406341
NBR 7500
Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos
Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=438328
NBR 14619
Transporte terrestre de produtos perigosos – Incompatibilidade química
Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=375390
Resolução CONAMA Nº 460. Altera a Resolução CONAMA nº 420, de 28/12/2009.
Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e dá outras providências.
Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=702
Resolução ANTT Nº 5.848
Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.
Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-5.848-de-25-de-junho-de-2019-173020360
Resolução ANTT Nº 5.232
Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e dá outras providências.
Disponível em: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/24783215
Lei Nº 9.605, de 12/02/1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=320
NBR 14725-1
Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente
Parte 1: Terminologia
Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=51496
NBR 14725-2
Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente
Parte 2: Sistema de classificação de perigo
Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=418238
NBR 14725-3
Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente
Parte 3: Rotulagem
Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=374798
Norma Técnica D6.102
Atendimento a acidentes com produtos químicos : manual técnico CETESB.
Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/normas-tecnicas-cetesb/normas-tecnicas-vigentes/
Norma Técnica P4.261
Risco de Acidente de Origem Tecnológica – Método para decisão e termos de referência.
Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/normas-tecnicas-cetesb/normas-tecnicas-vigentes/
Decreto Nº 50.446 de 20/02/2009 (São Paulo)
Regulamenta o transporte de produtos perigosos por veículos de carga nas vias públicas do Município de São Paulo, nos termos da legislação específica.
Lei Nº 11.368, de 17/05/1993 (São Paulo)
Dispõe sobre o transporte de produtos perigosos de qualquer natureza por veículos de carga no Município de São Paulo, e dá outras providências
Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/transportes/autorizacoes_especiais/arquivos/lei_11368.pdf
Portaria Nº 054 / SVMA / 2009 (São Paulo)
Dispõe sobre o Plano de Atendimento a Emergências no transporte de produtos perigosos por veículo de carga nas vias públicas do Município de São Paulo.
Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/produtos_perigosos/index.php?p=4432
NOP INEA 24 (Rio de Janeiro)
Norma operacional para o licenciamento das atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (Classe I) e não perigosos (Classes II A e II B).
Disponível em: http://www.inea.rj.gov.br/wp-content/uploads/2019/09/NOP-INEA-26-CORRETA.pdf
Lei 22805, de 29/12/2017 (Minas Gerais)
Estabelece medidas relativas a acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos no Estado e dá outras providências.
Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/2017/l22796_2017.html