Legislações SEQ

Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos P2R2

Disponível em: https://www.mma.gov.br/estruturas/sqa_p2r2_1/_arquivos/livro_2007_106.pdf 


NBR 14725-4
Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente
Parte 4: Ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ) 

Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=325473


NBR 15480
Transporte rodoviário de produtos perigosos – Programa de gerenciamento de risco e plano de ação de emergência

Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=406341


NBR 7500
Identificação para o transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos

Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=438328


NBR 14619
Transporte terrestre de produtos perigosos – Incompatibilidade química

Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=375390


RESOLUÇÃO CONAMA Nº 460. Altera a Resolução CONAMA nº 420, de 28 de dezembro de 2009.
Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e dá outras providências.

Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=702

 

RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.848
Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Disponível em: http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-5.848-de-25-de-junho-de-2019-173020360


RESOLUÇÃO ANTT Nº 5.232
Aprova as Instruções Complementares ao Regulamento Terrestre do Transporte de Produtos Perigosos, e dá outras providências.

Disponível em: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/24783215


LEI Nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=320

 

NBR 14725-3
Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente
Parte 3: Rotulagem

Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=374798


NBR 14725-1
Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente
Parte 1: Terminologia

Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=51496


NBR 14725-2
Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente
Parte 2: Sistema de classificação de perigo

Disponível em: https://www.abntcatalogo.com.br/norma.aspx?ID=418238

NORMA TÉCNICA D6.102
Atendimento a acidentes com produtos químicos : manual técnico CETESB.

Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/normas-tecnicas-cetesb/normas-tecnicas-vigentes/


NORMA TÉCNICA P4.261
Risco de Acidente de Origem Tecnológica – Método para decisão e termos de referência.

Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/normas-tecnicas-cetesb/normas-tecnicas-vigentes/

DECRETO Nº 50.446 de 20 de Fevereiro de 2009 (São Paulo)
Regulamenta o transporte de produtos perigosos por veículos de carga nas vias públicas do Município de São Paulo, nos termos da legislação específica.

Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/sp/s/sao-paulo/decreto/2009/5044/50446/decreto-n-50446-2009-regulamenta-o-transporte-de-produtos-perigosos-por-veiculos-de-carga-nas-vias-publicas-do-municipio-de-sao-paulo-nos-termos-da-legislacao-especifica

 

LEI Nº 11.368, de 17 Maio 1993 (São Paulo)
Dispõe sobre o transporte de produtos perigosos de qualquer natureza por veículos de carga no Município de São Paulo, e dá outras providências

Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/transportes/autorizacoes_especiais/arquivos/lei_11368.pdf

 

PORTARIA Nº 054 / SVMA / 2009 (São Paulo)
Dispõe sobre o Plano de Atendimento a Emergências no transporte de produtos perigosos por veículo de carga nas vias públicas do Município de São Paulo.

Disponível em: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/produtos_perigosos/index.php?p=4432  

 

LEI 22805, de 29/12/2017 (Minas Gerais)
Estabelece medidas relativas a acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos no Estado e dá outras providências.

Disponível em: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/2017/l22796_2017.html

NOP INEA 24 (Rio de Janeiro)
Norma operacional para o licenciamento das atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (Classe I) e não perigosos (Classes II A e II B).

Disponível em: http://www.inea.rj.gov.br/wp-content/uploads/2019/09/NOP-INEA-26-CORRETA.pdf