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Tratamento de Resíduos com Recuperação Fiscal

O que é Recuperação Fiscal?

É a forma legal de se recuperar impostos (IR e CSLL) sobre produtos, matérias-primas ou bens que são enviados para destruição.

Muitas empresas não exercem esse direito, ou então não o fazem da única forma prevista na legislação: a destruição com o acompanhamento de autoridade Fiscal da Receita Federal conforme a Lei No. 4506, de 1964, art. 46, incisos V E VI/Decreto nº 3000/1999, art. 291, II, “c”

São custos as despesas e os encargos relativos à aquisição, produção e venda dos bens e serviços objeto das transações de conta própria, tais como:

V – As quebras e perdas razoáveis, de acôrdo com a natureza do bem e da atividade, ocorridas na fabricação no transporte e manuseio;

VI – As quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou pela ocorrência de riscos não cobertos por seguro, desde que comprovadas:

c) mediante laudo de autoridade fiscal chamada a certificar a destruição de bens obsoletos, inventáveis ou danificados, quando não houver valor residual apurável.

A Silcon está plenamente habilitada para orientar seus clientes, conduzir os processos na Receita Federal e executar todas as etapas operacionais do processo.


Qual o diferencial da Silcon Ambiental?

A Silcon Ambiental realiza todas as fases do processo em plantas e equipamentos próprios, sem a interferência de intermediários, buscando, dessa forma, trabalhar com preços extremamente competitivos.

Sendo uma empresa com expertise legal e técnico-operacional, obtidos em mais de 20 anos de atuação, oferece o melhor atendimento e garante a destinação final ambientalmente adequada através de seu sistema informatizado de rastreabilidade.


Quais as vantagens da Recuperação Fiscal?


Qual o fluxo básico do processo?

A Silcon realiza a coleta, armazenagem, condução do processo junto à RF, destruição e destinação final dos produtos.

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