Vale é multada em R$ 250 mi por danos em Brumadinho

A mineradora Vale, responsável pela catástrofe socioambiental ocorrida em Brumadinho (MG), foi multada pelo Ibama em R$ 250 milhões. Os danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento de barragens da mina Córrego do Feijão resultaram até o momento em cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais.

Os autos foram aplicados com base nos seguintes artigos do Decreto 6514/2008:

– Artigo 61: causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana.

– Artigo 62, I: tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana.
– Artigo 62, III: causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água.
– Artigo 62, VIII: provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da biodiversidade.
– Artigo 62, IX: lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos.

O rompimento da barragem em Minas, é mais um episódio trágico que evidencia os riscos a que as populações destas regiões estão submetidas, sem citar os danos ao meio ambiente, sociais e econômicos que desastres dessa magnitude provocam. Que governantes, agentes públicos e iniciativa privada finalmente aprendam com mais essa lição.

A Silcon expressa toda sua solidariedade às vítimas e seus familiares, desejando que tragédias como esta nunca mais ocorram.

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