A vez da logística reversa de medicamentos

Dentre os produtos alvo da logística reversa mencionados na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os medicamentos merecem uma atenção especial. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, estima-se que o volume de resíduos domiciliares de medicamentos no Brasil seja algo entre 4,1 mil e 13,8 mil toneladas por ano, sendo o sexto país do mundo em vendas de medicamentos, podendo, até o ano de 2022, alcançar a quinta colocação.

Diante dos riscos envolvidos e dos cuidados diferenciados que esses materiais exigem – os resíduos de medicamentos são classificados como perigosos, devendo ser enviados para aterros específicos – a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou, em 1999, orientações para sua destinação final, incorporadas às normas internas de vários países, principalmente dos países europeus. O Brasil conta com normas da Anvisa, do Conama e da ABNT, que definem boas práticas em gerenciamento de resíduos de medicamentos e dos resíduos de serviços de saúde. Porém, a legislação ainda não prevê uma ferramenta abrangente e eficaz para destinação de medicamentos de uso domiciliar.

Nesse cenário, visando encontrar um denominador comum que tornasse possível a implantação da logística de medicamentos e, buscando colocar um ponto final na discussão, o governo federal publicou a minuta de decreto que regulamentará a logística reversa de medicamentos em todo território nacional. A minuta passou por fase de consulta pública e recebimento de contribuições, que se encerrou em 18 de janeiro de 2019.

Em linhas gerais, de acordo com o texto do novo decreto, ainda não publicado, os consumidores serão responsáveis pelo descarte adequado dos medicamentos; os comerciantes, representados pelas farmácias e drogarias, deverão disponibilizar os recipientes coletores para descarte dos resíduos pelos consumidores; os distribuidores deverão realizar a coleta dos recipientes contendo os resíduos e transportá-los dos pontos de armazenamento primários aos pontos de armazenamento secundários, cabendo aos fabricantes promover, por meio próprio ou por terceiros, o transporte dos resíduos desde os pontos de armazenamento secundários e o custeio associado à destinação ambientalmente adequada, observada a legislação vigente sobre o tema.

Na prática, a implantação do sistema de logística reversa apresenta uma série de obstáculos, tais como a articulação de interesses diversos, a divisão de responsabilidades e custos entre os atores envolvidos na cadeia de consumo, a necessidade de mobilização ampla dos consumidores para participação no sistema, a falta de estrutura adequada e de soluções economicamente viáveis para destinação dos resíduos no país. Apesar das dificuldades, a logística reversa deixou de ser uma tendência sustentável para ser tornar uma realidade e, mais do que isso, uma exigência legal que pode redundar em responsabilização tanto para o consumidor final, quanto para o setor empresarial.

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Foto: Srdjan Zivulovic/REUTERS 

Fonte https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/a-vez-da-logistica-reversa-de-medicamentos/

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