Legislação – Resíduos Industriais

  • Resolução CONAMA 264/2000 – “Licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de co-processamento de resíduos” – Data da legislação: 26/08/1999 – Publicação DOU: 20/03/2000
  • Resolução CONAMA 258/1999 – “Determina que as empresas fabricantes e as importadoras de pneumáticos ficam obrigadas a coletar e dar destinação final ambientalmente adequadas aos pneus inservíveis” – Data da legislação: 30/06/1999 – Publicação DOU: 02/12/1999