O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator do Projeto de Lei 1991/07, do Executivo, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apresenta nesta terça-feira seu parecer sobre a proposta. Jardim coordena o grupo de trabalho criado em junho para analisar a matéria antes da votação em Plenário.

A versão preliminar do texto já recebeu contribuições de diversas entidades - como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos - e aguarda sugestões do Executivo, especialmente quanto à concessão de incentivos fiscais e tributários a quem contribuir para a gestão adequada de resíduos. “O grupo interministerial sobre esse assunto deve apresentar ao longo desta semana a sua contribuição”, informa o deputado.

Retorno de embalagens

Um ponto pendente de consenso é o que trata da “logística reversa” - que prevê a criação, por fabricantes, importadores ou comerciantes, de condições para o retorno de produtos e embalagens pelo consumidor, para reutilização ou reciclagem.

A CNI discorda da tese de que o texto da futura lei deve especificar os setores obrigados a se ajustarem à logística reversa. A versão preliminar do relatório indica que deverão implementar o sistema de retorno os ramos de agrotóxicos; pilhas e baterias; lâmpadas fluorescentes, pneus; e produtos eletrônicos. As indústrias alegam que a política de resíduos não pode criar obrigações que inviabilizem atividades econômicas.

Arnaldo Jardim lembra, no entanto, que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) já impõe obrigações a esses setores. “A nossa intenção não é fazer um texto que seja um conjunto de normas específicas; serão princípios gerais, mas precisaremos ter um indicativo de que eles serão incorporados ao espírito da lei”, explica.

Nova tentativa

Desde 1991, tramita na Câmara um projeto do Senado (o PL 203/91) sobre a política de resíduos. Em 2006, a comissão especial sobre o assunto chegou a aprovar um relatório e deixou o texto pronto para votação em Plenário. Como no ano passado o governo federal encaminhou ao Congresso a nova proposta, o tema passou a ser reexaminado pelos deputados em um grupo de trabalho.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, em 2000 cerca de 60% dos resíduos coletados no Brasil foram depositados inadequadamente em lixões; 17% em aterros controlados; e 13% em aterros sanitários.

(Envolverde/Agência Câmara)

Um estudo realizado pela Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos), com dados levantados, consistidos e tabulados pela PricewaterhouseCoopers, mostra que o setor privado de tratamento de resíduos cresceu 41,4% em faturamento em 2007 em relação ao ano anterior. No mesmo período, a quantidade de resíduos  de indústrias e empresas dos setores de comércio e serviços que foram tratados, processados e dispostos de formas ambientalmente corretas aumentou em 33,6%.

Finalizado em outubro, o estudo é o mais representativo do setor, pois baseia-se em uma amostra de empresas que representa 87% do mercado, formado por empresas prestadoras de serviços como disposição em aterros, incineração, co-processamento, tratamentos biológicos, entre outras tecnologias. A Abetre reúne 16 companhias e grupos empresariais que representam 82% do setor de tratamento de resíduos industriais, com 38 unidades operacionais em funcionamento que geram mais de 7 mil empregos diretos.

De acordo com o levantamento, o setor de tratamento de resíduos faturou R$ 1,7 bilhão em 2007, receita 41,4% superior à de 2006 e que representa o dobro do faturamento de 2004.

A quantidade de resíduos industriais processados subiu 33,6% em 2007, em relação ao ano anterior. As tecnologias que têm maior participação são a disposição em aterros (75%) e o co-processamento em fornos de cimento (17%, incluindo pneus).

O setor privado de tratamento de resíduos também registrou um avanço significativo no segmento de resíduos urbanos (lixo doméstico e de limpeza pública em geral), que pode ser atribuído ao progressivo fechamento de lixões clandestinos e ao final da vida útil de alguns aterros sanitários públicos. A indústria de tratamento de resíduos registrou um aumento de 36,1% nas quantidades processadas de resíduos urbanos.

“O crescimento do setor privado de tratamento de resíduos pode ser atribuído, principalmente, ao aprimoramento da gestão ambiental nas empresas e nas prefeituras, motivado pelas pressões da sociedade e pela maior atuação do ministério público e dos órgãos ambientais. E no caso das empresas, também por exigências de mercado “, afirma o presidente da Abetre, Diógenes Del Bel. “Com os últimos períodos de crescimento econômico, as empresas também passaram a investir mais na área ambiental, gerando uma demanda maior por empresas especializadas nas tecnologias de tratamento de resíduos.”
(Envolverde/Assessoria)

A partir desta quarta-feira (5) todos os pontos de venda de pilhas e baterias do País terão dois anos para oferecer aos consumidores postos de coleta para receber os produtos descartados. Caberá ao comércio varejista encaminhar o material recolhido aos fabricantes e importadores que, por sua vez, serão responsáveis pela reciclagem, ou, quando não for possível, pelo descarte definitivo em aterros sanitários licenciados.

O Diário Oficial da União desta quarta-feira traz publicada a resolução nº 401 que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado.

A norma prevê ainda que nos materiais publicitários e nas embalagens de pilhas e baterias, fabricadas no País ou importadas, deverão constar de forma clara, visível e em língua portuguesa, a simbologia indicativa da destinação adequada, as advertências sobre os riscos à saúde humana e ao meio ambiente, bem como a necessidade de, após seu uso, serem encaminhadas aos revendedores ou à rede de assistência técnica autorizada.

Os fabricantes e importadores de produtos que incorporem pilhas e baterias também deverão informar aos consumidores sobre como proceder quanto à remoção destas pilhas e baterias após a sua utilização, possibilitando sua destinação separadamente dos aparelhos.

Para as pilhas e baterias não contempladas na nova norma, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e poder público deverão implementar programas de coleta seletiva também no prazo de dois anos previsto na resolução.
(Envolverde/MMA)

Produtos obtidos através da pesca no rio serão exibidos na vitrine da Passagem Literária até 17 de novembro, com o objetivo de conscientizar sobre o descarte na natureza e a reutilização do lixo

“Estória de pescador”  é a nova atração gratuita a ser vista, até o dia 17 de novembro, na vitrine da Passagem Literária da Consolação. A experiência documental realizada pelos alunos Aline Marques, Andrei Moyssiadis, Caio Ferraz, Glauco Longhi, Jair Molina, Luiz Romero de Araújo e Renato Helena, todos do Senac, acontece em paralelo com a exposição 24x s/ juros, que fica até 10 de novembro no corredor do espaço, mantido pela Associação Via Libris de Livreiros, em parceria com a Subprefeitura da Sé.

Com o tema “Achados e Perdidos, algum destes objetos pertence a você?”, os sapatos, brinquedos, embalagens plásticas e até pedaços de madeira retirados do rio pelos universitários estão expostos aos olhares dos espectadores em vários planos. A finalidade da mostra é despertar o pensamento sobre a relação de distanciamento entre o homem e a natureza, além de conscientizar sobre a responsabilidade pelos detritos que produzimos.

O estudante Luiz Romero explica a iniciativa do grupo: “O fato de sermos os próprios pescadores nos permitiu sentir e retransmitir essa vivência. Por maior que seja o poder de expressão dos recursos audiovisuais, a experiência não faria sentido se não vivêssemos a estória, uma vez que reconhecemos nossa parcela de responsabilidade neste processo de poluição do rio”.

Sobre a Passagem Literária da Consolação

Idealizada pela Subprefeitura da Sé, com o objetivo de transformar um antigo corredor subterrâneo em espaço cultural, o local, que antes estava depredado, foi reformado em 2005. A passagem foi entregue ao público em novembro do mesmo ano e, desde então, abriga programação cultural variada realizada pela Associação Via Libris de Livreiros - nove vendedores de livros usados, que cuidam da manutenção do local e mantém a banca de livros usados.

Serviço
Exposição “Estória de pescador”

Data: até 17 de novembro
Horário: das 7h às 22h, de segunda a sexta-feira. Sábados, domingos e feriados, das 10h às 22h
Local: Passagem Literária da Consolação - rua da Consolação, esquina com a Avenida Paulista (metrô Consolação)
Grátis
(Envolverde/Prefeitura SP)

O que você fez com aquela bateria recarregável ou o celular quebrado que não funciona mais ? Se você jogou no lixo comum, saiba que isso pode causar a contaminação de rios e reservatórios do solo, além de trazer danos à nossa saúde.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente divulgou o projeto “Mutirão do Lixo Eletrônico” que abordará no dia 30 de outubro o destino correto desse lixo eletrônico. As prefeituras municipais vão receber urnas para a coleta do e-lixo e empresas de diversos segmentos também vão atuar como parceiras no Mutirão. As pessoas poderão trocar este lixo por mini-coletores.

O Mutirão não poderia vir em hora melhor, pois o Brasil superou a marca de 120 milhões de celulares e já existem mais de 30 milhões de computadores , além disso, a venda de eletrônicos vem aumentando a cada dia por equipamentos melhores.

As substâncias contidas nos equipamentos podem ser reutilizadas, como por exemplo, um quilo de celular pode-se reaproveitar de 100 a 150 miligramas (mg) de ouro, 400 a 600 mg de prata, 20 a 30 mg de paládio, 100 a 130 gramas (g) de cobre e 200g de plástico.

Para obter mais informações sobre o Mutirão, assim como detalhes sobre o e-lixo, vá até o site da campanha: http://www.ambiente.sp.gov.br/mutiraodolixoeletronico

Por: Wilton Paulo para o Meio Bit

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