A Confederação Nacional da Indústria (CNI) encerra hoje (15) a 1ª Conferência da Indústria Brasileira para o Meio Ambiente e divulga documento com propostas que levará ao governo para resolver os problemas que enfrenta no licenciamento e outras questões ambientais.Segundo a CNI, foi feita uma sondagem prévia neste ano que abrangeu 818 empresas pequenas, 438 indústrias médias e 235 de grande porte, de todos os estados.

A conferência está sendo realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no centro da capital.

Agência Brasil

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) promoverá, de 13 a 15 de junho, em São Paulo, a 1ª Conferência da Indústria Brasileira para o Meio Ambiente (CIBMA), com objetivo de unificar o pensamento empresarial e as demandas do setor a respeito do tema. Os participantes da conferência abordarão temas fundamentais da área ambiental, como reserva legal, áreas de preservação permanente, gerenciamento de resíduos, recursos hídricos, mudanças climáticas e licenciamento ambiental.Ao final da conferência, que ocorrerá na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), serão apresentados os resultados sobre cada um dos debates, que indicarão a posição da indústria para o tema. A CNI coordenou uma pesquisa junto com as Federações Estaduais das Indústrias e com os sindicatos para saber quais são as práticas ambientais adotadas pelas empresas e em qual intensidade.

“Estamos levando esse resultado para discutir e sugerir processos de capacitação, ações que possam ser tomadas pelo Sistema Indústria (CNI, SESI, SENAI e IEL) para reforçar a atividade empresarial e industrial, sempre visando à proteção do meio ambiente”, afirma o gerente-executivo da Unidade de Competitividade Industrial da CNI, Maurício Mendonça.

Segundo ele, é possível perceber claramente o aumento da preocupação das empresas com o ambiente e a adoção de práticas de gestão ambiental. “Existe uma pressão mundial, e uma pressão local importante, sobre as empresas industriais, que têm respondido. Estamos entrando um pouco mais no detalhe para compreender quais são essas práticas e como elas estão se dando, principalmente no caso das micros e pequenas empresas”, explica Mendonça.

Ele lembra que as empresas de menor porte precisam de atenção especial porque têm menos acesso a financiamentos, pesquisas e novas tecnologias. “Esse é um campo que estamos tentando compreender mais para criar produtos e serviços que possam atender as empresas brasileiras”, adianta Mendonça. Ele destaca que as indústrias de grande porte, em geral, já adotam práticas de proteção ao meio ambiente.

Os participantes da conferência, que representam as Federações Estaduais de Indústrias e as empresas, debaterão temas como biodiversidade das florestas, tratamento dos rejeitos gerados pela indústria e pela sociedade, mudanças climáticas e recursos hídricos. “Vamos discutir também a agenda institucional, como o licenciamento ambiental e a compensação ambiental, que estão sendo discutidos pelo Executivo e o Congresso Nacional”, diz Mendonça.

A abertura da conferência será às 9h, seguida pelo primeiro painel, Crescimento e Sustentabilidade, que será conduzido pelo ex-ministro de Minas e Energia Eliezer Batista. O painel terá ainda o secretário-executivo do Ministério de Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, o secretário- executivo do Ministério de Minas e Energia, Nelson José Hubner Moreira, o diretor de Meio Ambiente da FIESP, Nelson Pereira dos Reis, e o vice-presidente do Conselho Temático Permanente de Meio Ambiente da CNI, Vitor Feitosa.

Em seguida, serão discutidos temas como biodiversidade e florestas, qualidade ambiental, recursos hídricos, licenciamento ambiental e relações institucionais e gestão empresarial ambiental.

Na quinta-feira, dia 14, serão formados cinco grupos de trabalho, que se reunirão para traçar um consenso, que definirá o posicionamento da indústria sobre cada um dos temas. Na sexta-feira, dia 15, haverá uma plenária, para a deliberação dos resultados dos cinco grupos de trabalho. O encerramento da CIBMA está previsto para às 11h.
(Envolverde/CNI)

Por Darlene Menconi

Nunca se falou tanto quanto agora nas etapas de licenciamento ambiental que um empreendimento no Brasil precisa cumprir até a sua inauguração. As opiniões sobre o futuro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), o responsável pela concessão dessas licenças no país, estão divididas. Desde que o presidente Lula reclamou pela primeira vez da lentidão na autorização do Ibama para as obras de seu Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o meio ambiente passou a ser considerado um entrave ao desenvolvimento econômico.

Para acelerar o processo de licenciamento das usinas hidrelétricas e de outras obras de infra-estrutura previstas no PAC, o governo determinou, por decreto, as mudanças que desejava. Na prática, a Medida Provisória 366 divide o Ibama em dois. Uma dessas divisões foi batizada de Instituto Chico Mendes de Biodiversidade e Conservação, e ficará com as atribuições de autorizar licenças em unidades de conservação, antes uma função dos técnicos do Ibama.

Na visão dos críticos e de uma boa parcela dos 6400 servidores do Ibama que entraram em greve nesta semana em protesto contra a MP 366, essa divisão é equivocada. O objetivo do racha, segundo informa o governo, é reduzir a burocracia na liberação de licenças. Mas a Associação Nacional dos Servidores do Ibama alega que não é bem assim. Diz que com a mudança, os procedimentos para obter a documentação necessária saltariam de 8 para 36 etapas.

Para os grevistas, a criação do Instituto Chico Mendes, que marcou o início da reestruturação do Ibama, evidencia a suposta tentativa do governo de pressionar o órgão a acelerar a concessão de licenças ambientais. O que a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, garante que não deve ocorrer.

O presidente Lula, sua ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, e várias entidades da indústria de base argumentam que a engrenagem enferrujada do Ibama está “emperrando” a construção das obras do PAC. No início deste mês, Dilma divulgou um balanço sobre o andamento dos empreendimentos e criou um selo para classificar o nível de preocupação com esses projetos.

O vermelho classificava as obras atrasadas, com alto risco de ficarem só no papel (veja lista abaixo). Os empreendimentos que receberam o selo amarelo são aqueles que estão com risco de atraso. Entre os projetos classificados como preocupantes pelo governo estão quatro usinas que dependem de licenciamento ambiental: Jirau, Santo Antônio, Pai Querê e Baixo Iguaçu. Só as usinas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, produzirão 6.450 MW - a maior obra de energia do PAC.

O pacote de obras de infra-estrutura que é a menina-dos-olhos do segundo mandato do presidente Lula prevê vários empreendimentos ligados à geração de energia, e são o alicerce fundamental para amparar o crescimento econômico ambicionado pelo Palácio do Planalto. Estatísticas recentes mostram que se não forem construídas novas usinas energéticas em breve, há uma probabilidade de 30% de o país passar por um novo apagão elétrico em 2011.

Segundo o balanço feito pelo governo, chega a 14 o total de obras previstas pelo PAC que estão atrasadas por problemas com licenças ambientais. No balanço do andamento do programa, cinco delas foram avaliadas como preocupantes e por isso receberam um selo vermelho. A seguir, a relação das 14 obras do PAC:

Obras com selo vermelho
(com elevado risco de realização ou de significativo atraso no cronograma)

• Hidrelétrica de Jirau (RO)
• Hidrelétrica de Santo Antônio (RO)
• Hidrelétrica Baixo Iguaçu (PR)
• Linha de Transmissão Desterro-Palhoça (SC)
• Hidrelétrica Pai Querê (SC-RS)

Obras com selo amarelo
(com o cronograma em dia, mas com risco de interrupção ou de atraso na obra)

• Hidrelétrica de Belo Monte (PA)
• Hidrelétrica Telêmaco Borba (PR)
• Campo de Piranema (SE)
• Plataforma P-52 (RJ)
• Plangas - Campo de Camarupim (ES)
• Projeto de integração do São Francisco (Nordeste)
• Dragagem do Porto de Itaguaí (RJ)
• Ferrovia Transnordestina (Nordeste)
• BR-163 (MT-PA)

Com a adesão da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) ao Portal Nacional do Licenciamento Ambiental (PNLA), o Ministério do Meio Ambiente passa a reunir na internet informações gerais sobre o licenciamento para empreendimentos de impacto ambiental de todos os estados do País. O endereço do portal é http://www.mma.gov.br/pnlaA partir de agora, o PNLA, que está em funcionamento desde 2005, oferece aos usuários acesso aos dados daquela área, disponíveis nos sites de todos os Órgãos Estaduais do Meio Ambiente (Oemas) no País.

O Portal não substitui os sites estaduais. Apenas reúne em único espaço informações genéricas sobre os processos de licenciamentos, que podem ser pesquisados por estado, por região e nacionalmente. Se os usuários quiserem informações detalhadas, deverão pesquisar nos sites das Oemas.

Em 2007, os técnicos do MMA trabalham para melhorar a prestação deste serviço, inédito no Brasil. “Estamos fazendo uma revisão completa do portal, buscando melhorar a acessibilidade aos dados na ponta, além de compatibilizá-los com a plataforma do licenciamento federal, abrigada no site do Ibama”, informa a gerente de projeto Moema Rocha de Sá.

Entre as informações que presta, o portal PNLA identifica os órgãos licenciadores no País; informa sobre o processo de licenciamento no setor energético; relaciona empreendimentos em andamento; orienta sobre a legislação; fornece teses, publicações, estudos ambientais, fotografias, vídeos, endereços complementares na internet; indica seminários, cursos e manuais; apresenta avaliação ambientais estratégicas e estatísticas de acesso, além de apontar contatos para fornecimento de novas informações. Contatos gerais podem ser feitos com a coordenação do PNLA, pelo correio eletrônico pnla@mma.gov.br
(Envolverde/MMA)