Artigos da categoria ‘Destinação de Resíduos’

Relator apresenta parecer sobre política de resíduos sólidos

terça-feira, 09 de dezembro de 2008.

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), relator do Projeto de Lei 1991/07, do Executivo, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apresenta nesta terça-feira seu parecer sobre a proposta. Jardim coordena o grupo de trabalho criado em junho para analisar a matéria antes da votação em Plenário.

A versão preliminar do texto já recebeu contribuições de diversas entidades - como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos - e aguarda sugestões do Executivo, especialmente quanto à concessão de incentivos fiscais e tributários a quem contribuir para a gestão adequada de resíduos. “O grupo interministerial sobre esse assunto deve apresentar ao longo desta semana a sua contribuição”, informa o deputado.

Retorno de embalagens

Um ponto pendente de consenso é o que trata da “logística reversa” - que prevê a criação, por fabricantes, importadores ou comerciantes, de condições para o retorno de produtos e embalagens pelo consumidor, para reutilização ou reciclagem.

A CNI discorda da tese de que o texto da futura lei deve especificar os setores obrigados a se ajustarem à logística reversa. A versão preliminar do relatório indica que deverão implementar o sistema de retorno os ramos de agrotóxicos; pilhas e baterias; lâmpadas fluorescentes, pneus; e produtos eletrônicos. As indústrias alegam que a política de resíduos não pode criar obrigações que inviabilizem atividades econômicas.

Arnaldo Jardim lembra, no entanto, que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) já impõe obrigações a esses setores. “A nossa intenção não é fazer um texto que seja um conjunto de normas específicas; serão princípios gerais, mas precisaremos ter um indicativo de que eles serão incorporados ao espírito da lei”, explica.

Nova tentativa

Desde 1991, tramita na Câmara um projeto do Senado (o PL 203/91) sobre a política de resíduos. Em 2006, a comissão especial sobre o assunto chegou a aprovar um relatório e deixou o texto pronto para votação em Plenário. Como no ano passado o governo federal encaminhou ao Congresso a nova proposta, o tema passou a ser reexaminado pelos deputados em um grupo de trabalho.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, em 2000 cerca de 60% dos resíduos coletados no Brasil foram depositados inadequadamente em lixões; 17% em aterros controlados; e 13% em aterros sanitários.

(Envolverde/Agência Câmara)

Estudo mostra crescimento do setor privado de tratamento de resíduos

terça-feira, 18 de novembro de 2008.

Um estudo realizado pela Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos), com dados levantados, consistidos e tabulados pela PricewaterhouseCoopers, mostra que o setor privado de tratamento de resíduos cresceu 41,4% em faturamento em 2007 em relação ao ano anterior. No mesmo período, a quantidade de resíduos  de indústrias e empresas dos setores de comércio e serviços que foram tratados, processados e dispostos de formas ambientalmente corretas aumentou em 33,6%.

Finalizado em outubro, o estudo é o mais representativo do setor, pois baseia-se em uma amostra de empresas que representa 87% do mercado, formado por empresas prestadoras de serviços como disposição em aterros, incineração, co-processamento, tratamentos biológicos, entre outras tecnologias. A Abetre reúne 16 companhias e grupos empresariais que representam 82% do setor de tratamento de resíduos industriais, com 38 unidades operacionais em funcionamento que geram mais de 7 mil empregos diretos.

De acordo com o levantamento, o setor de tratamento de resíduos faturou R$ 1,7 bilhão em 2007, receita 41,4% superior à de 2006 e que representa o dobro do faturamento de 2004.

A quantidade de resíduos industriais processados subiu 33,6% em 2007, em relação ao ano anterior. As tecnologias que têm maior participação são a disposição em aterros (75%) e o co-processamento em fornos de cimento (17%, incluindo pneus).

O setor privado de tratamento de resíduos também registrou um avanço significativo no segmento de resíduos urbanos (lixo doméstico e de limpeza pública em geral), que pode ser atribuído ao progressivo fechamento de lixões clandestinos e ao final da vida útil de alguns aterros sanitários públicos. A indústria de tratamento de resíduos registrou um aumento de 36,1% nas quantidades processadas de resíduos urbanos.

“O crescimento do setor privado de tratamento de resíduos pode ser atribuído, principalmente, ao aprimoramento da gestão ambiental nas empresas e nas prefeituras, motivado pelas pressões da sociedade e pela maior atuação do ministério público e dos órgãos ambientais. E no caso das empresas, também por exigências de mercado “, afirma o presidente da Abetre, Diógenes Del Bel. “Com os últimos períodos de crescimento econômico, as empresas também passaram a investir mais na área ambiental, gerando uma demanda maior por empresas especializadas nas tecnologias de tratamento de resíduos.”
(Envolverde/Assessoria)

Entra em vigor resolução Conama sobre pilhas e baterias

sexta-feira, 07 de novembro de 2008.

A partir desta quarta-feira (5) todos os pontos de venda de pilhas e baterias do País terão dois anos para oferecer aos consumidores postos de coleta para receber os produtos descartados. Caberá ao comércio varejista encaminhar o material recolhido aos fabricantes e importadores que, por sua vez, serão responsáveis pela reciclagem, ou, quando não for possível, pelo descarte definitivo em aterros sanitários licenciados.

O Diário Oficial da União desta quarta-feira traz publicada a resolução nº 401 que estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado.

A norma prevê ainda que nos materiais publicitários e nas embalagens de pilhas e baterias, fabricadas no País ou importadas, deverão constar de forma clara, visível e em língua portuguesa, a simbologia indicativa da destinação adequada, as advertências sobre os riscos à saúde humana e ao meio ambiente, bem como a necessidade de, após seu uso, serem encaminhadas aos revendedores ou à rede de assistência técnica autorizada.

Os fabricantes e importadores de produtos que incorporem pilhas e baterias também deverão informar aos consumidores sobre como proceder quanto à remoção destas pilhas e baterias após a sua utilização, possibilitando sua destinação separadamente dos aparelhos.

Para as pilhas e baterias não contempladas na nova norma, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e poder público deverão implementar programas de coleta seletiva também no prazo de dois anos previsto na resolução.
(Envolverde/MMA)

Mutirão do Lixo Eletrônico será dia 30 de Outubro

quinta-feira, 23 de outubro de 2008.

O que você fez com aquela bateria recarregável ou o celular quebrado que não funciona mais ? Se você jogou no lixo comum, saiba que isso pode causar a contaminação de rios e reservatórios do solo, além de trazer danos à nossa saúde.

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente divulgou o projeto “Mutirão do Lixo Eletrônico” que abordará no dia 30 de outubro o destino correto desse lixo eletrônico. As prefeituras municipais vão receber urnas para a coleta do e-lixo e empresas de diversos segmentos também vão atuar como parceiras no Mutirão. As pessoas poderão trocar este lixo por mini-coletores.

O Mutirão não poderia vir em hora melhor, pois o Brasil superou a marca de 120 milhões de celulares e já existem mais de 30 milhões de computadores , além disso, a venda de eletrônicos vem aumentando a cada dia por equipamentos melhores.

As substâncias contidas nos equipamentos podem ser reutilizadas, como por exemplo, um quilo de celular pode-se reaproveitar de 100 a 150 miligramas (mg) de ouro, 400 a 600 mg de prata, 20 a 30 mg de paládio, 100 a 130 gramas (g) de cobre e 200g de plástico.

Para obter mais informações sobre o Mutirão, assim como detalhes sobre o e-lixo, vá até o site da campanha: http://www.ambiente.sp.gov.br/mutiraodolixoeletronico

Por: Wilton Paulo para o Meio Bit

Copyright do Meiobit.com

http://meiobit.pop.com.br/meio-bit/internet/mutirao-do-lixo-eletronico-sera-dia-30-de-outubro

Os dez maiores dilemas ambientais no Brasil

quinta-feira, 09 de outubro de 2008.

Um dos mais renomados especialistas brasileiros no fenômeno das mudanças climáticas, o pesquisador Eneas Salati elaborou um decálogo dos principais problemas ambientais a pedido do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do qual foi consultor. Salati diz que o aumento de temperatura previsto para a Terra – de 0,6°C – parece pouco, mas é dramático e equivale à explosão de dez bombas de Hiroshima por segundo.

Ex-assessor do Banco Mundial e de seu braço financeiro, o International Financial Corporation (IFC), Salati atualmente é diretor técnico da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e membro do Fórum de Mudanças Climáticas. E defende que quando se trata de meio ambiente, metade da solução aparece quando se consegue definir em detalhes os problemas que se pretende enfrentar.
Nesta quarta-feira 8, Salati foi convidado para apresentar seu decálogo ambiental num encontro promovido pela Global Reporting Initiative (GRI), que define as regras para as empresas relatarem suas práticas e preocupações socioambientais.

Numa atitude inédita no mundo, a GRI, com sede em Amsterdã, na Holanda, escolheu o Brasil como projeto piloto para elaborar uma série de protocolos específicos para que as organizações brasileiras possam relatar suas ações sociais e ambientais nos balanços e relatórios de final de ano de forma condizente com as realidades nacionais.
A seguir, o decálogo dos dilemas ambientais segundo Eneas Salati:

1. Crescimento Populacional
Se tudo continuar como está, teremos um aumento populacional de 26% nos próximos trinta anos. Passaremos de 6,5 bilhões para 8,2 bilhões de pessoas no planeta.
Certa vez discuti com minha mãe sobre o impacto do crescimento populacional na degradação ambiental. Mas sou o nono filho de uma família de dez crianças e se tivesse controle populacional, eu não existiria.

2. Aumento do consumo de energia
Com o atual padrão de consumo, esperamos um aumento de 62% no consumo energético nos próximos trinta anos. Mais importante de tudo, se a China mantiver o mesmo padrão de consumo dos Estados Unidos, será necessário dobrar a produção de petróleo em vinte anos. Sobretudo, não há espaço para descartar todos os produtos que produzimos hoje.

3. Pobreza
Eu escolhi a palavra miséria para trata desse tema, mas o pessoal do BID e do Banco Mundial prefere a palavra pobreza. O que me interessa é traçar o paralelo entre miséria e pobreza e a degradação ambiental. Historicamente, a população mais pobre sempre ocupou áreas mais pobres em nutrientes, mais difíceis de se irrigar, menos férteis, mais passíveis de alagamento, desmoronamento, e com menos possibilidade de construção e de saneamento básico.

4. Aquecimento global
Em 2007, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) confirmou, com 95% de certeza, que o atual aquecimento da Terra é provocado pelas atividades humanas. Há quem considere pouco o aumento de 0,6° C na temperatura média da Terra, mas é bom lembrar que isso representa uma explosão de dez bombas nucleares de Hiroshima por segundo no planeta. Nos mares, a situação é séria. Até 300 metros de profundidade, já começamos a notar um aquecimento de 0,5° C na temperatura da água dos oceanos.
O mais crítico mesmo é o degelo da calota polar do Ártico, uma estrutura que existe há milênios e que em poucos anos derreteu em ritmo acelerado, diminuindo em espessura e em tamanho. As projeções para as próximas décadas são péssimas. Num relatório recente, o IPCC falava que a calota polar do Ártico devia desaparecer em 50 anos, hoje já se fala que em 15 anos ela pode deixar de existir. O que os modelos climáticos apontam é que o aumento da temperatura em todos os continentes foi bem além das oscilações naturais do planeta.

5. Destruição dos ecossistemas
Estima-se que 11 milhões de hectares de florestas tropicais sejam desmatados anualmente no mundo, uma área equivalente ao território da Guatemala. As florestas tropicais prestam serviços ambientais e isso tem valor. No Brasil, existe uma excelente legislação ambiental. A implementação dessa legislação é que é deficiente e falha. O resultado é que perdemos espécies animais e vegetais num ritmo acelerado.
Quando vivi na Amazônia, como diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) na década de 70, havia apenas 0,5% de desmatamento. Hoje o desmatamento está em 20% de corte raso, sem contar a extração de madeira de lei.

6. Matriz energética de transporte
Hoje o petróleo representa 96% da matriz energética mundial para o transporte. O gás natural responde por 2,4%, a eletricidade por 1,2% e o carvão, 0,4%. Já no Brasil a matriz é diferente. O petróleo representa 83,9%, o gás natural, 3,8%, a eletricidade por 0,2% e as energias renováveis respondem por 12% da nossa matriz energética. Precisamos investir em energias renováveis.

7. Lixo
A quantidade média produzida por um ser humano é de cinco quilos por semana. A produção diária de lixo no Brasil é de 240 mil toneladas. Na prática, 88% desse volume de lixo vai para os aterros sanitários ou lixões. O custo anual entre a coleta e o descarte é de R$ 4,1 bilhões. Uma das tecnologias mais utilizadas na Europa é a da incineração. Ela é cara, sem dúvida, mas é extremamente eficiente.

8. Impacto sobre a biodiversidade

Os impactos sobre a biodiversidade são de várias naturezas. Hoje há uma exploração excessiva dos recursos naturais e a introdução de espécies e doenças exóticas.

9. Recursos hídricos
A questão da água tem várias implicações. Primeiro que há uma sobre-utilização dos recursos hídricos por parte da agricultura. O saneamento básico praticamente não existe, há legislação, existe obrigação, mas ninguém faz, nem o município, nem o Estado, nem o governo federal. É preciso tratar os resíduos industriais e resolver a escassez e o manejo dos recursos hídricos no semi-árido brasileiro. Não é falta de tecnologia o que temos, também não há falta de dinheiro. No caso do saneamento básico, falta vontade.

10. Mudança climática global
O problema é muito mais sério do que parece. As mudanças climáticas não vão ocorrer hoje, nem amanhã, mas já começam a acontecer. O modelo hídrico para a Amazônia e o Nordeste brasileiro precisa de um viés diferente. Não apenas para a produção de eletricidade e de comida, mas para a produção de resultados socioambientais.
Os atuais padrões de consumo são incompatíveis com a disponibilidade de recursos naturais. A velocidade de consumo está além da capacidade de reposição natural do planeta. É preciso fazer uma revisão e atualização das legislações referentes ao tema.
Por isso considero importante esse Anexo Nacional proposto pela GRI para estimular as empresas a se adequarem a padrões internacionais de qualidade de gestão ambiental, indo além da própria legislação ambiental nacional.