A Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Resíduos Sólidos do Conama aprovou, nesta segunda-feira (11), o relatório final modificando a resolução Conama 257/99 que trata dos indicadores para produção de pilhas e do gerenciamento ambientalmente adequado de pilhas usadas.

Essa foi a última etapa de tramitação. O relatório será levado para apreciação do plenário do Conama nos dias 10 e 11 de setembro. Uma das principais alterações propostas é o prazo de até julho de 2009 para que o setor produtivo se adeque aos padrões que limitam o uso de metais pesados e ampliam o número de pilhas a serem coletados pelos fabricantes.

A Câmara Técnica também aprovou duas recomendações para a Receita Federal. Se aprovadas no plenário, o Conama solicitará ao setor aduaneiro da Receita Federal mais atenção com as pilhas piratas, que entram no País contrabandeadas. Segundo técnicos do Conama, essas pilhas podem carregar até dez vezes mais cádmio e mercúrio do que as produzidas de acordo com as normas do Conama.

A segunda recomendação diz respeito à redução de impostos para pilhas recarregáveis. O intuito é aumentar o uso dessas pilhas que, por terem uma vida útil mais longa, chegam a substituir até 1000 pilhas convencionais.

A reunião também determinou um calendário para os próximos encontros. A discussão sobre a coleta e destinação de pneus ficou para 28 e 29 de agosto, na sede da Fiesp, em São Paulo. Segundo estudo apresentado na Câmara Técnica, 50% da produção de pneus, o que equivale a 100 milhões de unidades por ano, não têm destinação adequada.

Nos dias 9 e 10 de outubro a Câmara Técnica debate o transporte de resíduos e nos dias 13 e 14 de novembro os técnicos estudam uma proposta de resolução para a gestão dos resíduos sólidos.
(Envolverde/MMA)

Depois de intensificar a repressão ao contrabando de produtos falsificados, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), vinculado ao Ministério da Justiça, vai apostar na conscientização dos consumidores para diminuir o comércio de artigos ilegais. A informação foi dada nesta quarta-feira (27) pelo presidente do CNCP, Luiz Paulo Barreto.O desenvolvimento de campanhas educativas faz parte da segunda etapa de atuação do conselho, criado em dezembro de 2004 e que, de acordo com o Ministério da Justiça, está obtendo sucesso no combate à pirataria. “De lá para cá, reduzimos em 70% a entrada de produtos piratas por Foz do Iguaçu [fronteira com o Paraguai] e aumentamos em 30 vezes o número de prisões da Polícia Federal por pirataria”, destacou Barreto. “Agora é hora de partirmos para novas ações.”

Segundo Barreto, as campanhas procurarão esclarecer a população que a compra de produtos piratas alimenta o crime organizado e traz prejuízo para a economia. “As pessoas não têm consciência de que o barato sai caro para a sociedade”, avaliou.

O presidente do CNCP revelou alguns números sobre os efeitos da pirataria. Ele disse que os produtos falsificados são responsáveis pela eliminação de 2 milhões de empregos formais no país, além de representarem R$ 30 bilhões a menos de arrecadação para os cofres públicos a cada ano. “Cada camelô que vende um artigo pirata tira de oito a dez postos de trabalho”, estimou.

Outra conseqüência da pirataria, salientou Barreto, é o estímulo ao crime organizado. “O consumidor precisa ter noção de que essa atividade costuma estar ligada ao tráfico de armas e de drogas. A compra de um CD pirata, muitas vezes, financia a insegurança e a violência”, acrescentou.

Responsável por pelo menos 75% do consumo de pirataria, os jovens de 15 a 24 anos serão o principal foco das campanhas do CNCP. “Por uma questão de status, de querer manter as aparências, os jovens são os grandes compradores de artigos piratas, independentemente da classe social”, explicou Barreto. Segundo ele, as ações para essa faixa etária se concentrarão em fazer o jovem sentir vergonha de consumir um bem falsificado.

Além de agir sobre os consumidores, o órgão responsável pelo combate à pirataria negociará com as empresas a criação de incentivos para a compra de produtos legalizados por preços mais baixos. “Estamos negociando com as indústrias para que elas criem linhas populares e baratas para atrair o maior número possível de compradores”, disse Barreto. “Até por uma questão de sobrevivência, as empresas têm de aprender a trabalhar em grande escala para ganhar clientes fiéis.”

Para atrair o público jovem, o conselho sugeriu às empresas a criação de descontos especiais para estudantes na compra de produtos audiovisuais, publicações e vestuário. “Por que um estudante que paga menos para ir ao cinema não pode adquirir um CD, um livro ou um tênis por um preço menor”?, questionou.

O CNCP promoveu nesta quarta-feira (27) um curso de capacitação de agentes de segurança do Distrito Federal no combate à pirataria. Ao todo, 120 policiais civis, militares e agentes da Secretaria de Fazenda do DF aprenderam a identificar produtos pirateados e aprenderam sobre as principais rotas de contrabando. Realizado em parceria com o Grupo de Proteção à Marca, a Associação Brasileira das Empresas de Software e a Associação Antipirataria Cinema e Música, o curso já foi ministrado a policiais de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e aos agentes de vigilância dos portos.

(Envolverde/Agência Brasil)