Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional discute problema do sistema alimentar no mundo e propõe ações de curto e longo prazos como saída para a situação
Integrantes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), reunidos nesta quinta-feira (29), definiram posição sobre a crise internacional do sistema de alimentos. Para a entidade – que cumpre papel consultivo da Presidência da República – o problema não se configura apenas como uma alta passageira de preços, decorrente do desajuste entre a oferta e a procura desses produtos. É, conforme o conselho, uma crise do modelo global de produção e consumo de alimentos. Ao final do encontro, será elaborado um documento a ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema.
A intenção é contribuir com o posicionamento do governo brasileiro na Conferência de Alto Nível sobre Segurança Alimentar: Desafios das Mudanças Climáticas e da Bioenergia, a ser realizada em Roma nos próximos dias 3 e 5 de junho. O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananias, que também é secretário do Consea, irá integrar a delegação brasileira.
Sob a perspectiva do Consea, o que se defende é que a elevação de preços é causada por vários fatores. Entre eles estão o contínuo aumento da demanda por alimentos; mudanças climáticas; a elevação do preço do petróleo; e a mercantilização dos alimentos que tornou produtos como a soja, o milho e o trigo ativos negociados nas bolsas de mercadorias e atrativos para o capital financeiro internacional e nacional.
Estima-se que atualmente haja 950 milhões de famintos no mundo. Apesar de não estar imune a essa situação, o Brasil conta com uma série de políticas públicas que o deixam em situação de menor vulnerabilidade. Para se ter idéia, 70% dos alimentos consumidos no País são provenientes da agricultura familiar. Isso só é possível pela priorização de ações como os Programas Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de Aquisição de Alimentos (PAA), esse último coordenado pelo MDS.
A ministra interina do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Arlete Sampaio, uma das participantes da plenária do Consea, defende ainda que o Estado fortaleça seu papel regulador. “Uma das lições fundamentais que tiramos dessa crise é a de que o mercado não se auto-regula”, afirma. Para ela, é fundamental que se regulamente o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Criado por lei em 2006, ele será capaz de coordenar as iniciativas para assegurar o direito à alimentação.
Consea – O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para as ações na área da alimentação e nutrição. Instalado em 30 de janeiro de 2003, o Conselho tem caráter consultivo e assessora o Presidente da República na formulação de políticas e na definição de orientações para que o País garanta o direito humano à alimentação.
O Consea, na gestão 2007/2009, é formado por 57 conselheiros (38 representantes da sociedade civil e 19 ministros de Estado e representantes do governo federal), além de 23 observadores convidados.
(Envolverde/Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)