A criação de um mecanismo legal para proteger o uso dos conhecimentos tradicionais é um dos principais assuntos em discussão na 9ª Conferência das Partes (COP-9) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), da Organização das Nações Unidas (ONU) que acontece até o dia 30 de maio, em Bonn, na Alemanha. Com mais de 200 povos indígenas e uma diversidade de comunidades locais, como quilombolas, caiçaras e seringueiros, o Brasil reúne um inestimável acervo de conhecimentos tradicionais sobre a conservação e o uso da biodiversidade. Exatamente por isso, é um dos países mais interessados na criação dessas garantias internacionais.
O debate gira em torno da implementação do artigo da convenção que obriga os países signatários a “respeitar, preservar e manter o conhecimento, inovações e práticas das comunidades locais e populações indígenas com estilos de vida tradicionais relevantes à conservação e utilização sustentável da diversidade biológica”. O artigo também encoraja “a repartição justa e eqüitativa dos benefícios oriundos da utilização desse conhecimento, inovações e práticas”. O problema é como levar o discurso para a prática.
No Brasil, até hoje, são quase sempre tumultuadas e polêmicas as experiências de repartição de benefícios entre empresas e comunidades tradicionais. Nem sempre é possível avaliar a remuneração justa pelo conhecimento difuso, como se convencionou chamar aquela sabedoria passada de geração para geração.
A expectativa da delegação brasileira é que na COP-9 possa se chegar a um consenso em torno de um “código de conduta”, voluntário, para todas as pessoas que usam recursos oriundos de comunidades tradicionais, e que garanta o respeito ao patrimônio cultural e intelectual das populações. Esse código seria uma base para o estabelecimento de um novo regime internacional para proteção desses conhecimentos. O regime deverá conter, por exemplo, diretrizes sobre consentimento prévio e termos mutuamente acordados entre as partes.
O uso de conhecimentos tradicionais é visado não apenas por suas propriedades, mas por acelerar o desenvolvimento de produtos e reduzir o volume de investimentos em pesquisas por parte das empresas. De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente, de cada 10 mil amostras de substâncias analisadas, apenas uma demonstra utilidade, o que faz com que uma pesquisa para lançamento de um novo produto possa levar até 15 anos, com custos entre US$ 230 milhões e US$ 500 milhões.
Pesquisas apontam que 75% dos 120 compostos ativos amplamente utilizados pela medicina apresentam correlação com o uso tradicional das plantas das quais derivam. E que, em alguns casos, vêm sendo usadas há centenas de anos.
A crise alimentar internacional também entrou na pauta do encontro, que começou na segunda-feira passada e reúne representantes de mais de três mil delegados de 147 países. O temor pela falta de produtos levou alguns a proporem os alimentos transgênicos como solução. Uma das discussões da COP-9 deve ser estudar formas para usar a biotecnologia com segurança.