Projeto será escolhido através de concurso e irá receber R$ 100 mil do Fundo Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André
O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) vai realizar o primeiro concurso para seleção de projeto de “Recuperação de Trecho de Área de Preservação Permanente” localizado às margens do Rio Tamanduateí, no município de Santo André. O local é considerado uma Área de Preservação Permanente – APP (beira de córrego), de acordo com o Código Florestal (lei federal n.º 4.771/ 1965). As Áreas de Preservação Permanente têm a função de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e o bem estar da população. A entidade vencedora do concurso deverá realizar a manutenção do trecho por pelo menos um ano. O projeto selecionado irá receber R$ 100 mil do Fundo Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental (Fumgesan) para desenvolvimento e execução dos serviços. O dinheiro do Fumgesan é proveniente de multas de infrações ambientais aplicadas na cidade.
A área foi escolhida em função dos seguintes aspectos: inexistência de projetos de intervenção pública ou privada que pudessem conflitar com a proposta do edital do concurso, da sua topografia favorável com pouco declive, da baixa ocorrência de erosão, da largura da faixa, que possibilita o plantio de mais de uma linha de árvores e da inexistência de ocupação por invasão. O objetivo é que o projeto selecionado promova a recuperação da função ambiental de trecho de APP, com o plantio de espécies nativas para contribuir com a recuperação das condições físicas e biológicas local. Além disso, o projeto deverá mobilizar representantes da comunidade de Santo André. O porte das mudas a serem plantadas deverão ter, no mínimo 2,5 m.
Edital – Poderão participar do concurso a Administração Direta ou Indireta do Município, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Não-Governamentais (ONGs) que sejam brasileiras, não tenham fins lucrativos, mas que já tenham desenvolvido trabalho na área ambiental na cidade de Santo André. As entidades deverão ter no mínimo um ano de existência legal. O cronograma de execução do projeto deverá ser de, no máximo, 18 meses.
Após o prazo estipulado para recebimento dos projetos, eles serão analisados pelo Conselho Gestor do Fundo, levando-se em consideração os critérios de pontuação estabelecidos no edital. Após a classificação dos projetos, serão averiguados os documentos apresentados. Somente depois destas etapas, será encaminhado à plenária do Comugesan para votação, vencendo aquele que for aprovado por maioria simples.
Todas as regras para participação no concurso estarão disponíveis na página do Semasa na Internet (http://www.semasa.sp.gov.br). Os envelopes deverão ser protocolados no período de 12 a 14 de maio, das 8 às 17 hs, de segunda a sexta-feira, no Protocolo Geral do Semasa, situado na Avenida José Caballero, 143 – 1º andar – Centro – Santo André. A análise e seleção dos projetos pelo Conselho Gestor será de 15 de maio a 3 de junho. A escolha do projeto pelo Comugesan ocorrerá em 17 de junho e a publicação dos resultados em 19 de junho de 2008.
Fumgesan – O Fundo Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental (Fumgesan) foi instituído pela lei municipal nº 7.733, de 14 de outubro de 1998, e regulamentado pela lei municipal nº 8.896, de 13 de dezembro de 2006. Está vinculado ao orçamento do Semasa e tem como objetivo concentrar recursos para projetos de interesse ambiental. A gestão do Fumgesan é realizada por um Conselho Gestor – formado por representantes do Semasa e da sociedade civil – membros do Conselho Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental de Santo André (Comugesan). Foi através de deliberação no Comugesan que “Recuperação de Áreas de Preservação Permanente – APPs” foi escolhida como tema deste primeiro concurso.
Conflito de uso em APPs – Todas as cidades de médio e grande porte no país apresentam conflitos de uso em suas Áreas de Preservação Permanente. A ocupação ou não destas áreas é definida pelo Código Florestal e há grandes dificuldades de fazer valer esta Lei, que visa à proteção de áreas tão importantes para as cidades.
O município de Santo André não é exceção e há várias APPs ocupadas indevidamente e outras que não estão ocupadas, mas que necessitam de recuperação. “A escolha do tema “Recuperação de APPs” pela plenária do Comugesan para compor o primeiro Edital do Fumgesan reflete a preocupação da sociedade de Santo André com esta questão”, afirma o superintendente do Semasa, Milton Luis Joseph. “O projeto irá ajudar na sensibilização de segmentos da comunidade em relação à necessidade de proteger as Áreas de Preservação Permanente”, complementa Izabel Maura Lavendowski, diretora de Gestão Ambiental do Semasa.
(Envolverde/Assessoria)