Integrante da frente ambientalista da Câmara Federal, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) analisa a importância e a necessidade de o Brasil implantar uma legislação nacional sobre os resíduos sólidos. Uma proposta de Lei encontra-se em tramitação desde 1991 no Congresso Nacional, emperrada pela discussão sobre o destino dos pneus usados. Otimista, o parlamentar ressalta o trabalho do Estado de São Paulo na criação de uma Lei estadual de resíduos sólidos, e aposta na criação de uma política nacional de tratamento de resíduos ainda nesta legislatura. Leia a seguir trechos de uma entrevista com o deputado.
Pergunta – A ausência de uma política nacional sobre resíduos sólidos estimulou vários Estados a elaborarem sua própria legislação. O Brasil perde com isso?
Arnaldo Jardim – A Constituição Federal de 1988 estabelece que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição. Essa lacuna estimulou alguns Estados a legislar sobre o tema, elaborando suas próprias leis. O Brasil paga um alto preço ambiental, social e econômico porque multiplicam-se normas e resoluções de diferentes organismos, que resultam em ineficácia na aplicação. A falta de um marco regulatório gera instabilidade na gestão e gerenciamento dos resíduos e não estimula a adoção de políticas capazes de apontar caminhos para a sustentabilidade, seja para coibir práticas inadequadas de disposição de resíduos, erradicar lixões a céu aberto, estimular o setor produtivo a adotar processos de produção mais limpos e eco-eficiência ou mesmo conscientizar a população sobre seu papel, como o consumo consciente.
Pergunta – Desde 1991, o Congresso Nacional discute a elaboração da política nacional de resíduos sólidos sem chegar a um consenso. Qual o motivo dessa demora?
Arnaldo Jardim – Em virtude de uma questão específica que contaminou e poluiu as discussões sobre o tema, a questão dos pneus, o Congresso Nacional não concluiu esta tarefa. Não podemos permitir que este tema polêmico comprometa ou mesmo interfira na elaboração e aprovação de uma legislação nacional, que incide sobre os mais diversos segmentos. Outro motivo de impasse está no desafio de inserir o princípio do poluidor-pagador e harmonizar a questão da responsabilidade pós-consumo. Em São Paulo, por exemplo, tivemos uma boa experiência enfrentando estes desafios.
Pergunta - Como integrante da frente ambientalista na Câmara Federal, o senhor diria que existe possibilidade de termos uma política nacional sobre resíduos sólidos ainda nesta legislatura?
Arnaldo Jardim – A Frente Ambientalista tornou-se a maior em número de parlamentares signatários, o que dimensiona a questão ambiental. Neste instante, em que se discute o aquecimento global e seus efeitos, quando todos estamos conscientes de que precisamos crescer, a questão da sustentabilidade ambiental não pode estar à margem, não pode estar em paralelo, deve ser incorporada à necessidade de promover o desenvolvimento econômico e social. Deve sim, orientar estes pressupostos de qualquer decisão de política pública que se adote. Tenho orgulho de ter presidido o grupo de trabalho parlamentar que elaborou a Lei estadual de resíduos sólidos, que ainda carece de regulamentação para que produza os melhores e mais eficazes resultados. Acredito que vamos poder cumprir o prazo de até o meio do ano ter esta regulamentação. Da mesma forma de que a Lei estadual serviu de paradigma nacional, a regulamentação também terá um grande efeito, como disciplinar a questão da declaração anual ou do inventário de resíduos; implantar a gestão integrada entre municípios e o governo estadual; promover a inserção social por meio da reciclagem de materiais; além de criar uma série de normas que garantam eficácia a cada um dos dispositivos da Lei. Assim, mais uma vez, o Estado de São Paulo será vanguardista.